Transparência jurídica
Termos de Uso da Plataforma Trimora
Termos de Uso da Plataforma Trimora
TRIMORA é uma empresa licenciada de AROEIRA DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA - CNPJ: 66.968.674/0001-92
Estes Termos regulam o uso do Trimora, plataforma de software como serviço (SaaS) para gestão de negócios de beleza, barbearias, salões, clínicas e operações similares, oferecida por AROEIRA DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA, inscrita no CNPJ 66.968.674/0001-92.
1. Quem é o Trimora
O Trimora é uma plataforma do grupo Aroeira. O Trimora, como marca, não possui CNPJ próprio: a pessoa jurídica responsável e licenciadora é AROEIRA DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA (CNPJ 66.968.674/0001-92). O Trimora fornece software para gestão (agenda, fila, clientes, equipes, pagamentos, automações, mensagens, relatórios, IA, marketing, add-ons e módulos financeiros) e não substitui assessoria profissional contábil, fiscal, jurídica, médica, trabalhista ou financeira do tenant.
2. Conta e elegibilidade
O tenant declara ter capacidade civil e poderes para contratar e é responsável pela veracidade dos dados cadastrais, pela guarda das credenciais e por toda atividade realizada em sua conta.
3. Uso aceitável
É vedado usar o Trimora para fins ilícitos, enviar conteúdo abusivo, violar direitos de terceiros, burlar limites técnicos, comprometer a segurança ou utilizar a plataforma de forma que infrinja políticas de terceiros (WhatsApp, Instagram, Meta, Google, gateways, entre outros).
4. Integrações de terceiros
Integrações com WhatsApp, Instagram, Messenger, e-mail, Google, Meta, gateways, ERPs e outros dependem de contas, permissões, APIs, políticas e disponibilidade desses terceiros. O Trimora não controla alterações, bloqueios, limites ou indisponibilidades de plataformas externas.
5. Dados
O tenant é controlador dos dados de clientes, equipe e operação que insere na plataforma, salvo quando a lei indicar outra função. O Trimora atua como operador quando processa dados por conta do tenant e como controlador para dados de conta, cobrança, segurança, antifraude, suporte, auditoria e melhoria do serviço, conforme a Política de Privacidade.
6. Planos, add-ons e pagamentos
O uso de planos pagos, add-ons, IA e TrimoraPay observa as condições comerciais vigentes, os termos específicos de cada produto e a Política de Reembolso, Cancelamento e Retenção.
7. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
O Trimora emprega esforços comerciais razoáveis para manter disponibilidade, segurança e suporte. Podem ocorrer manutenções, indisponibilidades, degradações, incidentes, limites técnicos, filas e falhas de terceiros. Na máxima extensão permitida pela lei, o Trimora não responde por lucros cessantes, perdas indiretas, falhas de terceiros, decisões tomadas com base em IA, conteúdo enviado por usuários, dados incorretos ou inadimplência de clientes finais.
8. Propriedade intelectual
A plataforma, o código, a marca, as interfaces, os fluxos, os templates, a documentação e os componentes pertencem ao Trimora/licenciante. O tenant mantém a titularidade dos seus dados e conteúdos, concedendo as autorizações necessárias à prestação do serviço.
9. Vigência e alterações
O Trimora pode atualizar estes Termos para refletir novos recursos, add-ons, exigências legais ou mudanças operacionais. Alterações relevantes podem exigir novo aceite eletrônico, especialmente ao término de trial, na contratação paga, na mudança de plano, na ativação de add-on ou na ativação do TrimoraPay.
10. Serviços de localização do Google Maps
Quando o tenant utiliza a pesquisa assistida de endereços e regiões, o Trimora usa recursos da Google Maps Platform para apresentar opções confirmáveis e reduzir erros de direcionamento. O uso desses recursos também está sujeito aos Termos de Serviço do Google e aos Termos de Serviço da Google Maps Platform, incorporados a estes Termos por referência.
Aceite e validade jurídica
O aceite deste documento é eletrônico, mediante confirmação ativa (caixa de seleção ou botão de confirmação) no momento do cadastro, da contratação paga, da ativação de add-on ou da ativação do TrimoraPay, conforme o caso. O aceite é registrado com data e hora, versão do documento, identificação do responsável (nome, e-mail e CPF/CNPJ, quando aplicável) e endereço IP, sendo enviado um comprovante ao e-mail cadastrado. Esse registro tem validade jurídica e constitui prova do aceite, nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e da legislação aplicável.
Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Campo Grande/MS para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses de competência obrigatória previstas em lei, especialmente as normas de proteção ao consumidor, quando aplicáveis.
TRIMORA é uma empresa licenciada de AROEIRA DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA - CNPJ: 66.968.674/0001-92 Contato: [email protected]. Encarregado/Privacidade: [email protected]. Endereço: CEP 79091-012, Brasil.